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O Tribunal de Justiça Europeu condenou o Estado português por favorecimento da Portugal Telecom.

A condenação decorre do facto de o tribunal comunitário entender que Portugal está a conceder um tratamento privilegiado à PT Comunicações, ao isentar a empresa do pagamento de taxas e encargos relacionados com as infra-estruturas de telecomunicações ou com a passagem das diferentes partes das instalações ou do equipamento necessário à exploração da rede concessionada.
Segundo os juízes do Luxemburgo, tal tratamento viola uma directiva comunitária sobre concorrência nos mercados de telecomunicações, ainda não transposta para o direito português, e que impõe aos Estados-membros que não façam discriminações entre os operadores que oferecem redes públicas de telecomunicações quanto à concessão de direitos de passagem.